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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Igor Vinicius
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Pedido de Liberdade Provisória
Lucas Domingues
·
há 10 anos
perfeito, obrigado.
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Igor Vinicius
Comentário ·
há 10 anos
O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
Adriano Alves de Araujo
·
há 10 anos
Aí eu pergunto, a cesta básica era uma baita de uma cesta, e de uma hora pra outra, os empregados passaram a receber uma caixa com meia duzia de coisas, que chamam de cesta básica, pode?
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Igor Vinicius
Comentário ·
há 12 anos
10 razões para legalizar as drogas
Liberdade Juridica
·
há 12 anos
Primeiro, importante salientar que o artigo trata de drogas ainda não legalizadas, pois drogas legalizadas existem, e são aceitas pela sociedade pelo simples fato de serem legais, questão cultural que sempre será controversa uma vez que a sociedade aprendeu desde criança a marginalizar o uso de drogas (ilícitas, porque usar as licitas é bonito né). Álcool, cigarro, charuto, etc... são drogas e fazem mais mal que a maconha, mas não importa, afinal, são legais...Alguém (quem será) um dia, escreveu "Não concordo com suas idéias, mas defenderei até o fim seu direito de dize-las"... mas isso também não importa, afinal, cresci sabendo que droga é apenas aquilo que é ilegal, o resto mata da mesma forma ou até mais, mas é legal, portanto Juan Carlos Hidalgo, que isso não se repita, ou vais ser queimado em praça pública!
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J
Juarez Terencio
Comentário ·
há 10 anos
O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
Adriano Alves de Araujo
·
há 10 anos
boa pergunta. Acho que se conseguir provar que houve uma drástica diminuição dos itens, caracteriza uma retirada parcial do benefício, fazendo jus ao um ressarcimento proporcional a diminuição.
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Espaço Vital
Notícia ·
há 13 anos
Relação afetiva prevalece sobre o vínculo genético
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 14 anos
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão...
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